Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados indicados abaixo:

• Serviço: a plataforma de GPU Cloud da Quorvex, incluindo instâncias de computação, painel de gerenciamento, APIs e documentação associada
• Usuário / Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza os serviços da Quorvex
• Quorvex / Nós: Quorvex Computação em Nuvem Ltda., CNPJ inscrita nos termos da legislação brasileira, com sede em São Paulo — SP
• Conteúdo: dados, arquivos, modelos, código e outros materiais que o Usuário armazena ou processa nos ambientes da Quorvex
• Acordo: o conjunto formado por estes Termos e Condições, a Política de Privacidade e a Política de Cookies

2. Aceitação dos Termos

O uso do site ou dos serviços da Quorvex implica aceitação integral destes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma disposição, você não deve utilizar o serviço.

Para contratar os serviços, é necessário ter 18 anos ou mais e capacidade legal para celebrar contratos. Ao contratar em nome de uma organização, você declara ter autoridade para vincular essa organização a estes Termos.

3. Descrição do Serviço

A Quorvex oferece acesso a infraestrutura de computação em GPU para cargas de trabalho de inteligência artificial, nas seguintes configurações:

• Acesso Compute Starter (R$ 690/mês): instância de GPU individual com console, documentação e suporte por e-mail
• Cluster Compute para Times (R$ 2.480/mês): nós multi-GPU com painel de equipe, controle de acesso e filas de jobs
• Suite Compute em Escala (R$ 5.350/mês): configurações multi-nó com rede dedicada, sessões de planejamento e revisões operacionais

Os serviços estão disponíveis para clientes localizados no Brasil. Restrições geográficas adicionais podem ser aplicadas conforme exigências operacionais ou regulatórias.

A Quorvex se reserva o direito de alterar as especificações técnicas dos serviços mediante comunicação prévia de 30 dias, exceto em situações de emergência técnica ou de segurança.

4. Contas de Usuário

O acesso ao painel de gerenciamento requer credenciais de acesso criadas durante o processo de ativação. O Usuário é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Todos os usos e acessos realizados com suas credenciais
• Notificar imediatamente a Quorvex em caso de suspeita de uso não autorizado
• Não compartilhar credenciais com terceiros não autorizados fora das regras de controle de acesso por função

A Quorvex pode suspender ou encerrar o acesso a uma conta em caso de violação de segurança, inadimplência ou violação destes Termos, mediante comunicação ao Usuário quando possível.

5. Responsabilidades do Usuário

5.1 Uso aceitável

O Usuário concorda em utilizar os serviços apenas para finalidades lícitas, éticas e compatíveis com a natureza do serviço de computação em GPU para IA.

5.2 Atividades proibidas

É expressamente vedado utilizar os serviços para:

• Processamento de conteúdo ilegal conforme a legislação brasileira
• Ataques a sistemas de terceiros, tentativas de invasão ou exploração de vulnerabilidades
• Distribuição de malware, vírus ou código malicioso
• Violação de direitos de propriedade intelectual de terceiros
• Processamento de dados pessoais de terceiros sem base legal adequada
• Uso de recursos para mineração de criptomoedas sem acordo expresso com a Quorvex
• Revenda dos recursos de computação para terceiros sem autorização

6. Propriedade Intelectual

O Conteúdo processado e armazenado pelo Usuário nos ambientes da Quorvex permanece de propriedade do Usuário. A Quorvex não reivindica direitos sobre modelos, dados ou resultados gerados pelo Usuário.

O software, interfaces, marca e materiais da Quorvex são protegidos por direitos autorais e demais direitos de propriedade intelectual. O Usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para utilizar o serviço conforme contratado.

É proibido reproduzir, distribuir, engenharia reversa ou criar obras derivadas dos sistemas da Quorvex sem autorização expressa por escrito.

7. Pagamentos e Faturamento

7.1 Preços e moeda

Os valores são expressos em Reais (BRL) e incluem o plano mensal base. O consumo efetivo de horas de GPU é contabilizado separadamente com base no uso real registrado no console.

7.2 Vencimento e inadimplência

O pagamento do plano mensal vence no início de cada período de faturamento. O atraso superior a 10 dias corridos pode resultar em suspensão do acesso, precedida de comunicação ao e-mail cadastrado.

7.3 Cancelamento e reembolso

O Usuário pode cancelar o plano com aviso prévio de 30 dias. Valores já pagos referentes a períodos não utilizados podem ser reembolsados proporcionalmente, a critério da Quorvex e conforme o plano contratado. Questões de reembolso devem ser tratadas por e-mail com a equipe de suporte.

8. Termos Específicos do Serviço de Computação

• Os ambientes de computação são provisionados para uso exclusivo do Usuário durante o período de atividade
• Dados armazenados nos ambientes são de responsabilidade do Usuário para fins de backup e retenção
• Janelas de manutenção são comunicadas com antecedência mínima de 72 horas
• A Quorvex não garante disponibilidade de hardware específico, podendo substituir por modelo equivalente ou superior
• Jobs encerrados por inatividade prolongada podem ter recursos desalocados conforme política comunicada no painel

9. Isenções e Ausência de Garantias

Os serviços são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis". A Quorvex não garante que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou adequado a qualquer finalidade específica não descrita na especificação do plano.

A Quorvex não presta aconselhamento técnico, científico ou de negócios. Resultados obtidos com o uso do serviço dependem exclusivamente da configuração e gestão do Usuário.

10. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Quorvex por quaisquer danos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço fica limitada ao valor pago pelo Usuário nos 3 (três) meses imediatamente anteriores ao evento gerador do dano.

A Quorvex não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos consequentes, mesmo que tenha sido informada da possibilidade de tais danos.

Esta limitação não se aplica em casos de dolo ou culpa grave da Quorvex, nem exclui direitos do consumidor previstos em lei.

11. Indenização

O Usuário concorda em defender, indenizar e isentar a Quorvex de quaisquer reclamações, responsabilidades, danos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) resultantes de: (a) uso do serviço em violação destes Termos; (b) violação de direitos de terceiros; ou (c) conteúdo processado pelo Usuário nos ambientes da Quorvex que infrinja lei ou direitos de terceiros.

12. Encerramento

Qualquer das partes pode encerrar o contrato de serviço mediante aviso prévio por escrito de 30 dias, salvo nas hipóteses de violação grave destes Termos, que podem ensejar encerramento imediato.

Ao encerrar o contrato, o Usuário deve exportar seus dados antes da data de encerramento. A Quorvex reterá dados por até 30 dias após o encerramento para fins de auditoria, após o que procederá à exclusão definitiva.

13. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. As partes comprometem-se a tentar resolver qualquer disputa de forma amigável em até 30 dias antes de recorrer a outras medidas.

Não sendo possível a resolução amigável, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Disposições Gerais

• Acordo integral: estes Termos constituem o acordo completo entre as partes sobre o objeto descrito
• Separabilidade: se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor
• Renúncia: a não aplicação de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de aplicá-la no futuro
• Cessão: o Usuário não pode ceder seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem consentimento prévio e escrito da Quorvex
• Notificações: comunicações oficiais devem ser realizadas por e-mail para os endereços registrados pelas partes

15. Alterações aos Termos

A Quorvex pode modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência por e-mail aos clientes ativos e por publicação nesta página.

O uso continuado do serviço após a data de vigência das alterações implica aceitação dos novos Termos. Caso não concorde com as alterações, você pode encerrar o contrato conforme o item 12.

16. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato pelo canal jurídico da Quorvex: